MS lança Marco Regulatório e anuncia investimentos para a área de transplantes

21.10.2009 O ministro da Saúde anuncia o novo Marco. Na mesa, o secretário de Atenção à Saúde do MS, Alberto Beltrame, o secretário Sérgio Côrtes, a coordenadora geral do SNT, Rosana Nothen e o secretário do Conselho Federal de Medicina, Gerson Zafalon O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, apresentou hoje no Rio de Janeiro o novo Marco Regulatório do Sistema Nacional de Transplantes (SNT). Dentre as mudanças previstas na legislação estão o aumento dos valores pagos pelos procedimentos e a adoção de um sistema online que permitirá que receptores que aguardam por um órgão acompanhem em tempo real a sua posição na fila, órgão acompanhem em tempo real a sua posição na fila, como já ocorre no Estado do Rio de Janeiro desde o 2° semestre do ano passado. O investimento para a implantação das medidas será de R$24,1 milhões para 2009 e 2010. - O Brasil tem o maior programa público de transplantes do mundo. Hoje, 90% dos procedimentos realizados no país se viabilizam graças ao Sistema Único de Saúde. A revisão do Regulamento Técnico, que desde 1998 não recebia mudanças, é essencial para o fortalecimento do SNT, pois é fruto da escuta e do diálogo com as entidades de gestores, trabalhadores e usuários -, afirma o ministro. De acordo com o secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, Sérgio Côrtes, presente no lançamento, outro destaque é a criação das Organizações de Procura de Órgãos (OPO´s), que têm o compromisso de facilitar a doação dentro dos hospitais. Elas atuarão como gerentes regionais das Comissões Intra-Hospitalares de Transplantes (CIHDOTTs) e serão responsáveis, por exemplo, pela manutenção do doador, entrevista familiar e agendamento do centro cirúrgico. - A criação das OPO´s representa um ganho para o Estado, na medida em que dentre outras coisas, elas serão responsáveis pela manutenção do doador, entrevista familiar e agendamento do centro cirúrgico. Hoje, essas atribuições estão sob responsabilidade da nossa Central de Transplantes, que, em tese, seria responsável apenas pela fiscalização e distribuição dos órgãos. – explica o secretário. O objetivo do Ministério é implantar, até o final do ano que vem, pelo menos uma OPO em cada estado e capital do país.  Segundo o secretário de Atenção à Saúde do MS, Alberto Beltrame, o ideal é que haja uma para cada grupo de dois milhões de habitantes. Outras mudanças - A atualização de dados dos pacientes na lista de transplantes já era recomendação do regulamento anterior. A diferença entre os dois é que, a partir de agora, esse procedimento se torna obrigatório e será realizado automaticamente pela equipe transplantadora, que passa a ter acesso ao sistema de informação em tempo real. - A ficha do receptor deve estar atualizada para que ele fique ativo na lista de espera por um doador, mostrando que está em condições de receber o órgão ou o tecido. Isso significa mais transparência para todos os envolvidos, pois da mesma forma, o sistema permite que o receptor saiba qual a sua posição na fila -, detalha a coordenadora do SNT, Rosana Nothen.  Uma das principais novidades é que crianças e adolescentes passarão a ter prioridade para receber órgãos de doadores da mesma faixa etária. Além disso, todos aqueles com menos de 18 anos terão direito a se inscrever na lista para um transplante de rim antes de entrar na fase terminal da doença renal crônica e de ter indicação para diálise. Segundo o ministro Temporão, a medida é baseada na concepção de que a maior expectativa de vida é a desse grupo. Outro grupo beneficiado é o das pessoas portadoras de doenças como hepatites, por exemplo, que poderão doar seus órgãos, desde que o receptor também seja portador da doença e dê o seu consentimento. As equipes transplantadoras também precisam dar seu aval. As novas regras atingem também as doações intervivos de doadores não aparentados. Dessa forma, o procedimento, que hoje passa apenas pelo crivo da Justiça, precisará da autorização de uma comissão de ética formada por funcionários do hospital onde será realizado o transplante, já que são os profissionais que sabem em que condições a doação acontecerá. Só depois dessa aprovação é que o caso seguirá para análise judicial.  Mais recursos – De acordo com o ministro, as novas medidas precisam de solidez econômica para saírem do papel. Para isso, o MS modificou os valores pagos por procedimento de captação de órgãos. Entre as ações que vão pagar o dobro à equipe envolvida, estão a entrevista com a família do doador de coração parado e a manutenção hemodinâmica dos prováveis doadores. Além disso, novos procedimentos, como consulta de acompanhamento pré-transplante, avaliação dos possíveis doadores, cirurgias para obtenção de tecidos humanos e processamento de pele, serão incorporados ao orçamento – o que terá um custo de R$ 14,3 milhões em 2009 e 2010. No evento, o Ministério lançou o selo “Organização Parceira dos Transplantes”, criado para reconhecer os esforços de entidades e organizações que tenham contribuído para o aperfeiçoamento do Sistema. O MS também recebeu um manual feito para ajudar os médicos no diagnóstico da morte encefálica elaborado pelo Conselho Federal de Medicina. O texto será distribuído pelo Ministério a todos os médicos do país. [topo]

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