INTRODUÇÃO
A reforma sanitária transformou o setor público de saúde ampliando o acesso de
pacientes e qualificando os profissionais que prestam atendimento. A constituinte de 1988
consagrou os princípios que norteiam o Sistema Único de Saúde (SUS): universalidade,
equidade, integralidade, descentralização administrativa e controle social, através de ampla
participação popular no processo de tomada de decisões. Entretanto, o avanço em direção aos
níveis desejáveis de efetivação da qualidade e da resolutividade do sistema de saúde não são
uniformes nos Estados e nas cidades, em função das conjunturas políticas nas três esferas de
governo e pela dificuldade de destinar de maneira constante os necessários investimentos nas
áreas sociais. (COSTA, 2002).
O estabelecimento de prioridades no sistema de saúde brasileiro, bem como em todos
outros sistemas de saúde, torna-se necessário, visto que, segundo o princípio fundamental da
economia: as demandas da sociedade são crescentes e os recursos para atendê-las, limitados.
Mas, afinal: o que é uma prioridade em saúde?
Logo, quando o foco da discussão no campo da saúde é a priorização da aplicação de
recursos em determinados serviços e/ou ações em detrimento do não financiamento de outro
conjunto de estratégias para a recuperação, prevenção e promoção da saúde, sendo aquele
também demandados pela sociedade, surge, então, um dilemas ético.
Os gastos com transplantes são importantes fontes de custos para o SUS e alinham-se à
realidade supracitada, tanto no que tange o seu alto custo/benefício bem como no que se refere a
seus aspectos excludentes, por muitas vezes, não eqüitativos. Todavia, de acordo com o que
pressupõe a Constituição Brasileira, a questão dos transplantes coloca os princípios da
integralidade e eqüidade em uma situação paradoxal; enquanto uma parcela pequena da
sociedade tem acesso a um serviço de alta complexidade e alto custo que são os transplantes,
como veremos a seguir, um contingente muito grande de brasileiros ainda sofre com morbidades
previníveis decorrentes da falta de água potável e do não acesso à alimentação.
De acordo com todas essas observações, este trabalho faz uma abordagem dos custos dos
transplantes para o sistema de saúde brasileiro, com o intuito de contribuir para a reflexão sobre
a análise econômica dos procedimentos de alto-custos. Para isso, primeiramente, far-se-á um
breve um relato sobre transplantes de órgãos, incluindo neste um breve histórico sobre os
transplantes de órgãos. Logo, será feito um breve panorama sobre a análise de custos e alguns de
seus tipos. Será feita, uma análise de todos esses casos abordando, para isso, a Evolução da
freqüência dos transplantes e a Evolução dos gastos com os mesmos no Rio Grande do Sul e no
Brasil no intervalo de 1995 a 2001, conforme os dados do relatório de acompanhamento de itens
importantes da produção do Sistema Único de Saúde (BRASIL, 2003). Serão apresentados
também, de forma geral, números sobre a evolução dos gastos com cirurgias de transplantes por
unidade de federação, a evolução dos gastos com medicamentos associados aos transplantes e a
evolução dos gastos com procedimentos associados aos transplantes aqui apresentados.
Finalmente, será discutida e concluída a respectiva análise de custos.
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