Sobre a Lei Seca, os transplantes e a Lei da Vida

Francisco Neto de Assis*

Artigo publicado em jornal do norte do país, com repercussão em outras regiões, relacionou o sucesso da Lei Seca com o processo de doação de órgãos. O artigo enfatiza a necessidade de o governo aplicar com rigor a Lei Seca, mas lamenta a falta de adoção de estratégias para compensar a diminuição de órgãos para transplantes, no caso fígado, por causa da comprovada redução de acidentes no trânsito.

No raciocínio do autor de “Lei seca e a conseqüência nos transplantes” a captação de órgãos está diretamente ligada ao número de acidentes de trânsito. “Se após trinta dias da implementação da Lei Seca estamos comemorando a redução de acidentes e do número de mortes no trânsito, daqui a poucas semanas estaremos observando o aumento de mortes nas filas de espera por transplantes, óbitos que numa análise fria das estatísticas deveremos debitar do sucesso da Lei Seca”.

Adotando a mesma linha de raciocínio seria possível dizer que a médio prazo poderemos creditar ao sucesso da Lei Seca a eventual diminuição da lista de espera por transplante de fígado. Afinal de contas o álcool é o principal inimigo do fígado, em especial daqueles com hepatite viral, a principal causa de indicação de transplante hepático. Contudo, a epidemiologia dos transplantes não pode ser considerada de forma tão simplista.

O efeito de medidas legislativas sobre o trânsito e a conseqüente redução da mortalidade por esta causa na população já é bem conhecido. Foi fator decisivo na reversão da tendência de crescimento da mortalidade em países como Japão, Portugal, França, Canadá, Hungria e na Grã-Bretanha. Durante o primeiro Carnaval após a vigência do Código de Trânsito Brasileiro, que entrou em vigor em janeiro de 1998, ocorreu uma redução de 45% no número de acidentes em relação ao mesmo período de 1997.  Em 1998 também entrou em vigor a Lei da Vida, que trata do processo doação-transplante de órgãos. De lá para cá o número de transplantes aumentou mais de 140%. Entre 2000 e 2006 o número de acidentes de trânsito com vítimas fatais variou muito pouco, de 20.049 para 19.752. No mesmo período o número de potenciais doadores de órgãos cresceu de 982 para 5.657. Uma análise mais acurada demonstra que o número de acidentes de trânsito nesse período não explica mais de 10% da variação no número de potenciais doadores.

A prevalência de doadores de órgãos não é mais a de vítimas de Traumatismo Crânio-Encefálico (TCE) em acidentes de trânsito. Um estudo da Secretaria de Saúde do Estado de S. Paulo, por exemplo, mostrou que, entre 2002 e 2006, de 1.677 doadores viáveis 47,6% foram vítimas de Acidente Vascular Cerebral (AVC), dos quais 40,1% de AVC Hemorrágico e 7,5% de AVC Isquêmico. As vítimas de TCE por acidentes de trânsito responderam por 39,2% das doações. Os demais doadores morreram por outras causas, entre elas tumor cerebral, choque anafilático e asfixia.

Vincular a Lei Seca com o número de doadores é desviar os refletores para o lado errado, deixando no escuro a questão fundamental que embota o sucesso da Lei da Vida: a sub-notificação de possíveis doadores como conseqüência de um erro de gestão da apreciável estrutura para busca de órgãos para transplante, representada pelas 526 Comissões Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes, distribuídas por todas as regiões do país.

*Presidente da ADOTE – Aliança Brasileira pela Doação de Órgãos e Tecidos adote@adote.org.br

 

 

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