Não ao Comércio de Órgãos

Publicado no “O Estado de São Paulo”, 22/05/2006
Espaço Aberto pág. A2

COMÉRCIO DE ÓRGÃOS
Silvano Raia*

Recentemente revistas médicas conceituadas e publicações leigas de grande circulação defendem o comércio de órgãos e até sugerem sua regulamentação pelo Estado. Justificam sua posição com argumentos relacionados apenas a alguns aspectos pragmáticos da questão, sem considerar o contexto ético, moral e de justiça que constituem a base dos transplantes de órgãos. Valem-se de três argumentos principais: 1- o principio da autonomia garante ao doador o direito de usar seu corpo como desejar; 2- seria melhor aceitar e regulamentar a venda já que ocorre aos milhares em muitos países apesar de proibida; 3- os órgãos adicionais provenientes do comércio legalizado aumentariam o número de transplantes diminuindo a mortalidade na lista de espera.
Entretanto, uma análise abrangente mostra que a validade desses argumentos é muito questionável. 1- O livre arbítrio só pode ser exercido desde que esclarecido, livre e sem causar prejuízo a terceiros. Qual grau de esclarecimento sobre este tema é possível transmitir a um sertanejo do agreste pernambucano ou a uma colhedora de chá do interior da Índia que, se muito, são apenas alfabetizados? Qual a liberdade efetiva para decidir dispõe esses eventuais doadores incapazes de avaliar o risco da retirada do órgão que pretendem vender e de suas conseqüências futuras? O uso do livre arbítrio é sempre proibido quando prejudica o interesse de terceiros. Veja-se o caso da eutanásia, da venda de drogas e da exploração da prostituição. No caso da venda de órgãos toda a sociedade é prejudicada. Os efeitos nocivos sobre ela são exercidos por de uma série de atos e práticas desumanos. Criam um tráfico que segue a rota moderna do capital. Os receptores são geralmente dos EUA, Inglaterra, Israel e Japão enquanto que os doadores provêem de áreas subdesenvolvidas do Iraque, Índia, Egito, Turquia, Estônia, Iugoslávia, Romênia, Geórgia, Peru, Filipinas e, infelizmente, também do Brasil. Receptores dos países ricos adquirem partes do corpo de doadores de países pobres. Esse abuso do poder econômico fere o principio da equidade que impede qualquer tipo de privilégio já que os órgãos de cadáver provém de doadores pertencentes a todas as camadas sociais. O comércio de órgãos estimula o mercado negro e permite um grande lucro para intermediários aproveitadores. Antes da guerra do Golfo os doadores de rim no Iraque recebiam US$ 500 enquanto que o transplante do mesmo rim custava US$ 200 mil para os receptores dos EUA, da Inglaterra ou da África do Sul. Os efeitos sociais de todos esses malfeitos caracterizam o prejuízo a terceiros que impede o exercício de autonomia para a venda de órgãos.
2- Vários autores em 2005 e 2006, como Robert Berman, argumentam que a questão não é mais de permitir ou não a comercialização de órgãos, mas sim de regulamentá-la ou não já que ocorre de qualquer forma. Citam que, devido à dificuldade de obter enxertos de cadáver em Israel, mais de 300 pacientes de um único hospital em Tel-aviv viajaram nos últimos anos para comprar um rim e realizar seu transplante no exterior. Não aceitamos essa argumentação. A pedofilia, o estupro e outros crimes hediondos continuam acontecendo em todo mundo apesar de ilegais e nem por isso devem ser regulamentados.
3- Todos desejamos o aumento de enxertos, mas não por meio de uma sistemática desumana, antiética e imoral. Inútil repetir que os fins não justificam os meios. Além disso, deve-se considerar que a legalização do comércio exerceria um efeito negativo muito importante na captação de órgãos. Inibiria o consentimento familiar altruístico para aproveitamento de enxertos de cadáver uma vez que seria impossível evitar o receio de que interesses financeiros passassem a interferir também nesse tipo de doação.
O peso desses contra-argumentos é demonstrado pelo fato de que em todos os países, mesmo com anuência expressa do doador, a venda de órgãos é considerada ilegal. Essa posição é adotada também pelas sociedades médicas internacionais que, sem exceção, consideram essa prática antiética e imoral. Essa condenação é compartilhada pela Organização Mundial da Saúde, pela Igreja Católica, pela Igreja grego-ortodoxa e pela Igreja da Escócia.
Define-se assim a oposição entre um enfoque pragmático e outro conceitual. Alguns autores a identificam apenas como uma divergência entre a bioética anglo-saxã e as demais. Mas na realidade não se trata apenas disso. Trata-se de mais uma tentativa de expansão da cultura monetarista que endossa e justifica a globalização atual. Nesse contexto é interessante notar a posição de dois laureados com o Prêmio Nobel. O primeiro, Gary S. Becker, prêmio Nobel de economia, deu-se ao trabalho de calcular o valor de um enxerto baseando-se no risco de morte da cirurgia para sua retirada, no valor de uma vida humana atribuído em ações judiciais recentes e em outras variáveis. Estima em US$ 45 mil o valor de um rim vendido por um doador americano. O segundo, Jean Dausset, prêmio Nobel de medicina, mostrou num programa da televisão francesa uma cena trágica, na Índia, de doadores portadores de hanseníase vendendo um rim por poucas centenas de dólares em leilão organizado por intermediários estrangeiros. Sugeriu a criação de uma agência internacional para proibição dessa prática criminosa nos moldes da comissão para controle da Energia Atômica. Atualmente a grande maioria da comunidade transplantadora e da sociedade em geral não tem dúvidas sobre qual dos variados contribuiu mais para o progresso da humanidade. Essa maioria aprendeu com o comércio de órgãos que a interpretação teórica da autonomia e do livre arbítrio exige muita isenção, discernimento e sabedoria. Na ausência desse cuidado é possível que na prática essa liberdade e esse direito se voltem contra os interesses dos indivíduos ou dos grupos que se deseja proteger.
* Silvano Raia, Professor Emérito da FMUSP. Fonte: site da ABTO Associação Brasileira de Transplante de Órgãos.